NÃO OLHE PARA A POLÍTICA

Cena do filme "Ensaio Sobre a Cegueira", baseado no livro homônimo de José Saramago

Para evitar a barbárie, ou a guerra permanente de todos contra todos, o homem inventou a política. A arte do bem comum, ou de bem administrar a polis em busca da felicidade, como diria Aristóteles, foi criada para substituir a força bruta.

Os modernos contratualistas, principalmente Locke e Rousseau, vão organizar o pensamento herdado dos gregos clássicos e fundar a democracia moderna para evitar o obscurantismo e a tirania. Diziam eles: olhem para a política.

Grosso modo, mas indo direto ao ponto, não há saída fora da política! É ela que define o valor do salário mínio, a quantidade de impostos que pagamos, as verbas para educação, saneamento, saúde e segurança pública; é ela que diz o limite da atuação da polícia, a abrangência do programa de vacinação, os programas sociais de distribuição de renda, a liberdade da imprensa, a criminalização do racismo, da homofobia e do sexismo .

É pela política que os cidadãos se emancipam e tornam-se parte do processo decisório da administração pública, que escolhem os administradores e que podem se colocar para a avaliação dos seus pares para também servirem a sua cidade, estado ou país na busca do bem comum. A política é coletiva, participativa e plural. Olhe para a política.

Partidos, sindicatos, associações, líderes comunitários, políticos em geral, eleitos e não eleitos, movimentam a vida em coletividade e dão sentido as ideias de liberdade e participação - de cidadania em última análise. Olhe para a política.

Na dialética da vida social há também movimentos e processos que buscam a alienação, a dominação, o controle total, o cerceamento das liberdades, a diminuição de direitos, o desprezo ao conhecimento, o desejo de superioridade, o ultra individualismo, a acumulação sem limites, uma sociedade desigual. Esse campo vai dizer sempre e em voz alta: não olhe para a política.

Bertolt Brecht alertava “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem” e Platão vaticinava: “O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior”. A vida não vai mudar sem a política e quanto menos olharmos com atenção para ela, mais longe da emancipação estaremos. Olhe para a política.

Quanto mais nos afastamos da política, mas sujeitos a dominação estaremos. Com os seus erros e acertos é a política que nos garante voz, ganhando e perdendo eleições é através dela que nos tornamos protagonistas da nossa própria história coletiva. É preciso participar, discutir, compreender, reivindicar, mas, todo namoro começa com um olhar...

Olhe para a política e aproveitando a ocasião, olhe também para cima!

A PELJA DA LEI COM OS COSTUMES NA CULTURA POLÍTICA TUPINIQUIM

| Foto: Ilustração/Felipe Mayerle

Vamos começar pelo óbvio: cumprir a lei não é uma escolha, mas um imperativo para os agentes da administração pública: se o secretário, o vereador ou o prefeito agirem em desacordo com a lei, os órgãos de controle, sobretudo o TCE e o MP agirão energicamente. 

Feita essa ressalva inicial necessária para evitar interpretações equivocadas, pode-se observar que em alguns casos, novas administrações públicas municipais empossadas no ano corrente enfrentam problemas de ordem cultural, quer dizer,  no campo dos costumes, para implantar um novo modelo de gestão baseada na observância da lei erga omnes, ou seja: válida para todos, gestores e população em geral.

Mudanças culturais, entretanto, são sempre as mais lentas e a nossa cultura política parece ainda sofrer influência, pelo menos em parte, da velhas máximas e práticas da velha política. Talvez isso se dê (apenas talvez) como desdobramento de que o voto também ainda possa ser decidido, em alguns casos, pela expectativa de vantagens e privilégios pessoais, e não de benefícios coletivos, da conquista de direitos (Se isso é fato, em que medida ocorre?).

Diante desse possível retrato da realidade e dos desafios da mudança, devem os novos gestores jogarem a toalha e deixarem tudo como dantes no quartel de Abrantes? Se quiserem deixar a sua marca fazendo algo diferente, não. Mas, ao mesmo tempo, considerando que não se muda a realidade e a cultura política de um povo por decreto, resta a seguinte questão: quantas casas é possível avançar nessa trajetória de mudança de cultura administrativa contando com a compreensão e aceitação da população? É possível uma mudança de cultura administrativa sem uma igual e concomitante mudança da cultura política?

É sabido, desde Victor Nunes Leal (Coronelismo, Enxada e Voto, 1948), que um traço da cultura política brasileira está ligado as ideias de clientelismo (troca de favores) e ao patrimonialismo (uso do poder público para fins privados), de modo que mesmo a redemocratização dos anos de 1980 não exterminou completamente essa característica da nossa política, ainda que tenha sido capaz de, em alguma medida, diminuí-la. Outra questão que a essa se associa é a precária formação política da população, já que, como é vista como algo essencialmente ruim, a política como objeto de estudo científico-racional não faz parte da formação escolar e nem mesmo universitária brasileira (salvo nos cursos específicos da área), fato que pode ser observado pela característica do debate público nacional, desapartado de conceitos fundamentais do universo sociopolítico, minimamente necessários para uma tomada de consciência sobre a realidade.

Se for possível atribuir alguma validade a essa análise preliminar até aqui exposta, a peleja do título desse breve escrito começa a fazer sentido: É preciso mudar, mas qual a velocidade possível da mudança, dado o fato do atual estágio da cultura política e dos costumes predominantes no seio social? O poderoso exército norte-americano, por exemplo, não foi capaz, com dinheiro, força e armas, de implantar a democracia no Afeganistão, por quê? Por uma questão simples: a democracia é uma construção da cultura política do povo; se a população não introjeta os seus valores (igualdade, liberdade, legalidade, laicidade etc.), ela não vinga. Isso vale para qualquer outra análise, inclusive para essa que se propõe e que é bem mais simples, dado o fato de já sermos uma democracia.

Enfim, talvez a primeira e maior tarefa das novas administrações seja comunicar de maneira clara e eficiente com a população os fundamentos, os propósitos e os benefícios que as ações (e o modo de agir) da nova gestão trarão em curto, médio e longo prazo para a cidade coletivamente considerada. É preciso que os formadores de opinião da cidade compreendam a lógica e o propósito do novo modelo para, convencidos da sua validade, defendê-lo falando a mesma língua, esclarecendo a população em geral para garantir a validade da proposta e o apoio popular ao novo governo. Audiências públicas, plenárias populares, formação política da juventude, escuta da população, dentre outras práticas formativas-comunicativas são essenciais para a validação do novo modelo, pois o apoio popular necessário nas democracias é produto da compreensão e da sua principal consequência: o convencimento.

Enfim, tratando-se de uma análise e, portanto, apenas de uma leitura dentre muitas outras possíveis da realidade, cabe as novas gestões avaliarem, em primeiro lugar se enxergam validade no que foi exposto e, caso a resposta seja positiva, se possuem os instrumentos para dar conta dessa tarefa, qual seja: promover uma comunicação política que seja esclarecedora, formativa e capaz de conquistar, pela validade e acerto da proposta apresentada, o convencimento e consequente apoio da população.

Lideranças locais com experiência administrativa e/ou política são sempre uma fonte de conhecimento empírico da cultura política de um dado povo ou comunidade, de modo que podem ser termômetros sociais do movimento de mudança. Ao fim e ao cabo, o que as novas administrações que desejam fazer esse movimento de mudança mais acentuada no modus operandi da gestão e da política precisam avaliar é se, na base, estão dadas as condições objetivas para tal mudança, ou seja: em que medida é possível, no campo da cultura política, promover e consolidar novos e diferentes costumes, tendo como fundamento e limite a observância da lei.

 

 

O "EFEITO BORBOLETA" NA POLÍTICA

 

O filme Efeito Borboleta (2004), do diretor e roteirista Eric Bress, é uma das produções cinematográficas mais perturbadoras dessa quadra da história, trazendo em resumo apertado - e sem spolier para quem ainda não assistiu - a seguinte mensagem: toda mudança traz consequências, no mais das vezes imprevisíveis e incontroláveis.

- Mas, o que isso tem a ver com a política?

Vamos tentar estabelecer um ponto de interseção entre ambos a partir de uma mudança nas regras do jogo eleitoral que regerá a disputa do próximo ano:  

Pra começo de conversa, as eleições gerais de 2022 já estão "bem ai", de modo que a definição das estratégias e táticas para a conquista do voto já devem estar na mesa, avançadas, para serem postas em prática. O fato é que, para definir as estratégias é preciso conhecer o contexto e construir cenários probabilísticos, levando-se em conta a peculiaridade de cada pleito.  

Para as próximas eleições, dentre algumas outras questões relevantes trazidas pela aprovação da PEC 28/21, destaco aqui a manutenção da regra aprovada na Emenda Constitucional n. 97/2017, que acabou com as coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e que tinha sido alterada na Câmara dos Deputados. O Senado rejeitou essa proposição e manteve a regra do  fim das coligações partidárias para a disputa proporcional. Tais coligações possibilitavam a formação dos conhecidos "chapões" e "chapinhas", através das quais partidos sem qualquer identidade programática se coligavam para eleger representantes na base do quociente eleitoral. O voto dado a um candidato LGBTQIA+ do partido A, por exemplo, poderia eleger um candidato do partido B da mesma coligação, mas ligado a pautas religiosas totalmente contrárias aos interesses do eleitor que deu o seu voto ao candidato A. Do ponto de vista programático e representativo era, portanto, um desastre.

De outra banda, o modelo favorecia também aos chamados partidos-cartéis, nomenclatura dada pela Ciência Política aos partidos que garantem a sua existência por meio da adesão ao governo do momento, formando os seus quadros basicamente com a ocupação dos espaços na estrutura dos órgãos e entidades do Estado e suas ramificações. Em resumo: trata-se de partidos que não almejam o poder central e nem tem preocupação com a formação de uma base de apoio social, pois vivem da barganha por cargos públicos e benefícios do establishment - sua estratégia é eleger pequenas e médias bancadas para trocar apoio político no parlamento por privilégios na máquina pública.

Essa será a primeira eleição para deputados estaduais e federais nas quais a nova regra será aplicada, o que gera a expectativa de observação de um outro desdobramento que pode ter influência direta na formação dos palanques para as eleições majoritárias de presidente e governadores, qual seja: a necessidade de uma candidatura majoritária como ancora de voto do partido para as eleições proporcionais. Dito de outra forma: Sem as coligações proporcionais, cada partido lutará sozinho para atingir o quociente eleitoral, de modo que eleger os seus deputados sem uma candidatura majoritária que dê visibilidade ao nome e ao número do partido nas eleições gerais se torna uma tarefa muito mais complicada.

Também por esse motivo podemos ter em 22 um número elevado de candidatos à presidência da república e aos governos dos Estados, como parte da estratégia partidária de eleger as suas bancadas parlamentares e, para além de manterem as suas relevâncias no jogo político, evitarem uma fatal interdição por meio da cláusula de barreiras. 

Moral da história: o fim das coligações proporcionais tende a implicar também na formação das coligações majoritárias, considerando a necessidade das estratégias de sobrevivência de pequenos e médios partidos no parlamento. 

O "Efeito Borboleta" também vale para a política.

Fonte da imagem: capa do DVD do filme

OS ARRANJOS NACIONAIS E O XADREZ DA SUCESSÃO NO CEARÁ

 

                                              Lula, Ciro e Bolsonaro. Foto: Divulgação

Vamos começar a conversa com um fato: no Brasil, a construção dos palanques estaduais sempre esteve a reboque dos arranjos nacionais para a sucessão presidencial. Com um outro ponto fora da curva, em uns Estados mais e em outros menos, essa é uma realidade observada desde a redemocratização.

2022 não será diferente, e o Ceará será um desses Estados nos quais os arranjos nacionais mais tenderão a influir na arrumação dos palanques, como já se observa nesse momento pela reação de setores do PT local ligados aos deputados(as) federais José Airton e Luiziane Lins as recentes declarações do presidenciável do PDT, o cearense Ciro Gomes: ao reforçar o rompimento com Lula e o PT, acusar o ex-presidente de ser responsável pela vitória de Bolsonaro e de ter conspirado pelo impeachment de Dilma, Gomes bota fogo no parquinho da quase aliança entre as duas siglas partidárias para a sucessão de Camilo Santana (PT), que é aliado tanto dos Fgs como do ex-presidente Lula.

Apesar da excepcional avaliação do governador Camilo Santana, não tem jogo definido no Ceará, já que o candidato de oposição, capitão Wagner, tem se mostrado bastante competitivo para o pleito do ano que se avizinha, bem como por outras variáveis importantes nesse xadrez, tais como uma possível candidatura nacional própria do PSDB, o que colocaria o senador Tasso Jereissati em um palanque equidistante do conflito; outro fato que merece atenção é o espaço a ser ocupado na política cearense pelo ex-senador Eunício Oliveira, um dos articuladores nacionais da candidatura de Lula.

De mais a mais, o fato é que uma hipotética candidatura própria do PT no Estado dividiria palanques do sertão a capital e poderia reproduzir pelas bandas de cá a tenção que envolve os eleitores de Lula e os de Ciro no Brasil (é possível reuni-los em torno de uma candidatura local, enquanto se alfinetam no palanque nacional?). Se isso acontecer, o capitão agradecerá, pois poderá fazer uma campanha propositiva enquanto petistas e pedetistas se digladiam por um lugar no segundo turno da disputa cearense (no atual cenário a candidatura de Wagner caminha para uma vaga no 2o turno com razoável probabilidade).

O diretório do PT do Ceará está se reunindo nesse momento, cabe-nos aguardar os encaminhamentos.

Os jogos de 22 estão apenas começando...

ALGUMAS POUCAS NOTAS SOBRE OS ARRANJOS DE PODER NA DEMOCRACIA BRASILEIRA A PARTIR DO PRECOCE PASSAMENTO DO PREFEITO BRUNO COVAS

 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, lamentavelmente falecido na data de hoje, era um dos mais promissores quadros da política brasileira nessa quadra da nossa história. Herdeiro do capital político do avô, Mário Covas, um dos poucos personagens políticos da nossa era que gozava de respeito e prestígio de maneira suprapartidária, o jovem Bruno era um player com formação democrática que se refletia na sua disposição ao diálogo e respeito às instituições republicanas que caracterizam o estado democrático de direito.

De mais a mais, o que a sua precoce partida revela é um traço do arranjo político-partidário da democracia brasileira estruturada pós-estado de exceção protagonizado pela ditadura militar, modelo que já se inicia com um fato controverso: uma eleição indireta para presidência da república após um acordo de bastidores para a rejeição da emenda Dante de Oliveira, que propunha reestabelecer as eleições diretas após 20 anos de governantes militares impostos.

A transição negociada para evitar a escolha popular demandou a colocação de um político que gozasse da confiança dos militares na chapa que venceria as eleições: o vice-presidente José Sarney (MDB), que, como fartamente sabido, assumiria o Palácio da Alvorada em razão da morte do cabeça de chapa representante do campo progressista, Tancredo Neves (PP), sob o qual também não havia veto da caserna.

Em 1989, na primeira eleição direta para presidente da república depois de 25 anos, um outro fato relevante marcaria a retomada da democracia tupiniquim: um partido que não existia até então (PRN), com uma chapa puro-sangue, venceria o pleito que contava com nomes emblemáticos da luta pela redemocratização, tais como Ulisses Guimarães (MDB), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Roberto Freire (PCB) e Lula da Silva (PT), por exemplo.

Quando o “caçador de marajás” foi impeachmado em 1992, o seu vice, Itamar Franco, já pertencia aos quadros do MDB, como produto de um acordo para manter na base de apoio do governo a maior bancada do Congresso. Ato continuado, 14 anos depois, quando a presidenta Dilma sofria impeachment, novamente estava lá um vice do MDB para assumir a presidência da república, desta feita, Michael Temer.

Hoje, com o passamento de Covas, mais uma vez o MDB assumirá um dos comandos políticos mais importantes do país: a prefeitura da megacidade de São Paulo, com Ricardo Nunes.

Ao fim e ao cabo, o que pode ser observado é o fato de que a redemocratização brasileira, que começou com uma eleição indireta e produziu 2 impeachments em menos de três décadas parece ainda precisar de algum tempo para ser considerada consolidada. De outra banda, questão diversa também pode ser observada, que é a constatação de que o MDB possui uma das mais bem sucedidas estratégias de poder do Brasil, priorizando as metas de números nas bancadas no Congresso, abdicando das indicações para chapas majoritárias do executivo e colocando-se como possibilidade permanente de poder auxiliar para os governos do momento, estando há 35 anos navegando e influindo no campo gravitacional do poder.

Os dados aqui tratados, mesmo que em apertada síntese, demostram empiricamente que a democracia brasileira carece de fundamentos sólidos, bem como demonstram também que o sucesso da estratégia do MDB no jogo do poder é inegável.

URL da imagem: nunes-e-covas-868x636.jpg (868×636) (poder360.com.br)