No rastro da pós-verdade, cujo conceito já foi suficiente explicado pela Universidade de Oxford e amplamente divulgado, inclusive pelas redes sociais, cresce a passos largos o fenômeno do “pós-penal”.
A lógica é a mesma, ou seja: o que é definido como “verdade” ou “certo”, muito pouco ou nada tem a ver com a realidade objetiva. Tal qual na pós-verdade, o pós-penal orienta-se por desejos, crenças e pré-conceitos fundamentados em ditos correntes no senso comum.
Nessa pisada, a doutrina especializada e o estudo sistematizado do Ordenamento Jurídico-Penal e as suas relações com o Direto Constitucional, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Criminologia, a Teoria Geral do Direito, a Filosofia e a Sociologia Jurídicas, dentre outros, passa a ser considerado um fetiche arrogante de quem lê, já que a “verdade” está dentro de cada um, de acordo com as suas crenças, desejos e entendimentos pessoais.
Um traço claro dessa realidade está presente nos discursos encontrados nos debates, mesmo que superficiais, das redes sociais que envolvem matéria penal, nos quais é possível se perceber claramente que os especialistas que se dedicam ao seu estudo estão muito menos cheios de certezas do que o observador de fora que emite sua opinião sobre a função, a interpretação e os institutos do Direito Penal e da legislação que lhe diz respeito.
Como as redes sociais são uma arena aberta onde qualquer pessoa, com qualquer qualificação, pode emitir qualquer opinião sobre qualquer assunto, a tendência é que a posição dos especialistas esteja sempre em desvantagem numérica, vez que a proporção entre especialistas e não especialistas que se pronunciam no debate é sempre desfavorável para aqueles. É certo que quanto mais o debate ocorra em espaços, grupos ou fóruns destinados a estudiosos no direito penal, mais essa proporção se inverte.
Não por outro motivo vivemos em um tempo onde é muito comum se escutar ou ler nos debates que “a culpa é dos especialistas” ou que “especialistas não sabem de nada”. A propósito, o repertório da história universal é farto em mostrar que os intelectuais são quase sempre as primeiras vítimas de sociedades autoritárias e governos despóticos, não representando nenhuma inovação sociológica ou Histórica.
Claro: na órbita do pós-penal, quanto menos se lê, mais se sabe a lógica, as razões, a finalidade e o objeto das Ciências Criminais.
Ler amplia perspectivas, suscita dúvidas, possibilita argumentos lógicos e racionais fundamentados em dados objetivos e no conhecimento científico acumulado por séculos de investigação e produção acadêmica especializada. A “verdade” pós-Penal não tem qualquer compromisso com a lógica do conhecimento científico, ela apenas é, em si, verdade - a verdade de cada um.
Uma última questão: o pós-mãos limpas na Itália foi Berlusconi e o pós-Saddam no Iraque foi o Estado Islâmico. O pós-penal pode ser, simplesmente, o retorno ao sistema inquisitorial do medievo...
Isaac Luna
Imagem capturada em: http://rabi-rabix.blogspot.
uauuuu!!
ResponderExcluirÓtimo texto professor, faz muito sentido.
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