Dados da própria polícia dão conta de 871 homicídios em 73 dias representa uma média de 12 assassinatos por dia, ou, ainda, uma morte violenta a cada duas horas. Se formos para os números de assalto a ônibus teremos, de acordo com sindicato dos rodoviários de Pernambuco, 808 ocorrências registradas até ontem (12/03/17), o que dá uma média inacreditável de mais de 11 por dia ou 1 a cada duas horas e vinte minutos. Na esteira desses números alarmantes, segundo o último levantamento disponibilizado em 16 de fevereiro pela SDS sobre casos de estupro, pelo menos cinco mulheres eram violentadas por dia no Estado. A situação é insustentável!
A questão da segurança pública é central na vida em sociedade. É, na base, a própria razão fundante do pacto social. Valores como liberdade, igualdade, integridade e propriedade são fortemente afetados quando a insegurança torna-se regra, tal qual sugerem os números a cima colocados.
A garantia dos direitos básicos, sobretudo educação, saúde, moradia e emprego deve ser promovida pelo Estado junto com o direito a integridade da vida, do corpo, da honra e do patrimônio, sem isso, o caos vai ganhando espaço no seio da coletividade. Políticas públicas de segurança não podem prescindir de políticas de garantia de direitos, que atuam na perspetiva da inclusão social e, portanto, da prevenção ao crime.
Da mesma forma e paralelamente o Estado não pode deixar de dar uma resposta forte ao violador da norma, aplicando com eficácia a pena adequada ao crime cometido. Para isso precisa de polícias com capacidade investigativa (inteligência), equipes suficiente (efetivo) e instalações e equipamentos adequados (estrutura). O policiamento ostensivo e investigativo está na base da política de segurança pública, pois é através dele que o criminoso recebe a mensagem do Estado: se delinquir, será punido!
No centro, o sistema judicial precisa, tal qual as polícias de uma estrutura adequada, com promotorias, varas criminais, advogados e defensores públicos em número suficiente para atender a grande demanda da judicialização da violência, para que a lei possa ser aplicada da forma e no tempo necessário e razoável e isso, como no primeiro caso, demanda investimento.
Por fim, sem um sistema prisional minimamente adequado, a conta não fechará e o problema da criminalidade não estará sendo solucionado pelo Estado. No atual estágio dos nossos presídios não há expectativa de ressocialização e, dessa forma, de retorno harmônico e pacifico do apeando á coletividade. É ilusório acreditar que resolveremos a questão criminal sem resolvermos também a falência do sistema prisional. sem investimento isso não ocorrerá.
Como se vê, a tarefa do Estado nesse momento de tensão social e sensação generalizada de insegurança não é fácil, precisa atuar em várias frentes concomitantemente e, para isso, precisa de uma política criminal que não desconsidere os fatores multifocais da criminalidade e da inexorável transversalidade das ações estatais e políticas públicas no combate à criminalidade.
O Pacto Pela Vida oferece essa ferramenta, é amplo e atento às várias variáveis que devem ser consideradas pela política criminal do Estado. Seus fundamentos, metodologia e transversalidade podem nos ajudar a sair desse medo constante predominante em Pernambuco. A questão não é de ausência de uma política pública adequada, mas da sua priorização, aplicação e gestão.
Ou repactuamos ou o lobo que nos habita dominará a selva urbana. Ainda tem espaço para piorar...
Isaac Luna
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