DIMINUIR SECRETARIAS GARANTE UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE E DEMOCRÁTICA?

Há uma questão muito delicada omitida nos discursos da moda, levemente superficiais, que tratam da diminuição de secretarias nas gestões públicas como a grande estratégia para resolver o problema das finanças nas prefeituras.

É certo que existem casos determinados que merecem atenção em razão de exageros, mas no geral talvez não seja esse o grande problema.

Secretarias são espaços de gestão que tratam das políticas públicas específicas ou transversais de uma determinada área ou campo da vida social. Quanto mais plural, multicultural e complexa torna-se uma sociedade, mais necessário se faz o tratamento descentralizado dos programas, direitos e políticas públicas permanentes de cada campo, o que, a priori, demanda espaços específicos para a sua efetivação. Além disso, as secretarias são também vetores e  instrumentos de aproximação da gestão com a sociedade, de ampliação das possibilidades de participação popular nas tomadas de decisão dos governos através dos conselhos, das conferências, das relações institucionais com organizações sociais não governamentais, além de cumprirem o importante papel de articulação com Estado e União para otimização das políticas públicas setoriais.

Um ponto em paralelo que impõe um estudo mais aprofundado diz respeito ao real impacto da extinção de secretarias nas contas públicas, o que precisa ser tratado com maior prioridade por economistas especializados em finanças públicas, com números e comparativos.

Por enquanto a primeira questão é bastante para o debate, de modo que, se  a premissa inicial estiver errada, ou seja, se a sociedade atual não for complexa, plural e multicultural, talvez não haja motivo para maiores preocupações.

De outra banda, se for razoável supor que o problema apresentado é digno de atenção, temos que analisar com cautela o discurso onipotente e onipresente do "enxugamento da maquina", que mira preferencialmente nas pastas que tratam de políticas públicas sociais setoriais.

Os novos gestores municipais Brasil a fora, defensores dessa tática, precisam apresentar garantias à população de que o cantado e decantado "enxugamento da máquina" não seja um mero eufemismo para enxugamento de direitos, garantias e serviços, bem como não redunde na diminuição de canais democráticos de participação popular nos governos municipais.

É preciso dar tempo aos mandatários desse ciclo que se inicia para apresentarem serviços e resultados a população, mostrarem que a fórmula do "município mínimo" funciona e de que, na pior das hipóteses, não haverá retrocesso em relação às conquistas e avanços alcançados por luta e mobilização da  sociedade até o presente momento.

Aguardemos, democraticamente atentos!

Isaac Luna

*URL da imagem ilustrativa:​ http://www.pagina3.com.br/imagens/materia/txtmateria/eleicoes2016541.jpg