DIRETAS OU INDIRETAS: DE QUE DEMOCRACIA ESTAMOS FALANDO?

O debate atual sobre eleições diretas ou indiretas no caso da saída de Temer nos remete a uma pergunta que não é nova, mas continua central: a democracia que buscamos deve ser de caráter representativo ou participativo?

Dois dos principais pensadores da teoria política clássica, John Locke e Jean-Jacques Rousseau são referências desses modelos.

Para Locke [1], a democracia se aperfeiçoa na legítima representação pelo parlamento dos interesses da coletividade. É um autêntico parlamentarista envolto em uma tenaz disputa entre a monarquia e a nascente burguesia inglesa que surgia e se consolidava na Inglaterra no século XVII. A sua posição é claramente favorável ao poder político parlamentar em contraposição ao poder político monárquico, de modo que para ele a população deveria escolher livremente um grupo de cidadãos que a representaria politicamente no parlamento, legislando em nome do interesse comum. Uma vez eleito o parlamentar estaria legitimado, por delegação, a legislar, ainda que, amiúde, em desacordo com a vontade popular. O direito de insurgência seria legítimo apenas quando o legislativo deixasse de cumprir os fins para os quais foi eleito ou ofendesse as leis naturais, atentando contra a propriedade, a liberdade, a vida, etc. A esse modelo chamamos democracia representativa.

Rousseau [2], por seu turno, defendia que a soberania não pertencia ao parlamento, mas sim ao povo, de sorte que apenas o povo estava legitimado a decidir o seu próprio destino através da chamada vontade geral (interesses comuns), em contraposição à vontade de todos (soma dos interesses privados de cada um). A soberania popular é irrenunciável, e em assim sendo, não pode ser transferida para o parlamento.

A vontade geral seria portanto o limite da representação, considerada a impossibilidade de estar constantemente o corpo social reunido para decidir. Isso significa que o representante não está legitimado para decidir em nome do povo pela mera delegação do poder que lhe foi atribuído, mas, ao contrário, só estará legitimado na medida em que decidir tal qual os representados decidiriam se estivessem reunidos para decidir. A legitimidade, assim, não é uma condição dada, mas está em constante construção, em constante legitimação.

A nossa Constituição de 88 é majoritariamente “lockeana”, ou seja, voltada para a tese do poder delegado. A brecha aberta para o modelo de Rousseau está no parágrafo único do artigo primeiro, quando se define que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" [3]. O problema é que este é justamente o dispositivo constitucional que é atacado pelos opositores da democracia participativa de matriz “roussoreana”, vez que veem no parlamento brasileiro uma legitimidade automática dada por delegação, não mais sendo passível de ser contestada – é a ideia de legitimidade pensada pelo viés estritamente formalista e normativista, desconsiderando o seu conteúdo material.

O professor Paulo Bonavides já alertava no seu emblemático livro "Teoria Constitucional da Democracia Participativa" [4] que os instrumentos de participação popular nas decisões políticas do país, embora previstos na Carta Magna (plebiscito, referendo e iniciativa popular) [5] são sempre desprezados e escamoteados em nome do monopólio do poder decisório do Congresso.

A questão atual, portanto, não difere, na sua essência, do debate levado a cabo pelos pensadores contratualistas e iluministas: quem deve decidir as questões cruciais de interesse comum, o conjunto do povo ou um pequeno grupo legitimado por delegação para decidir em seu nome?

Você confia que os representantes do povo irão decidir tal qual o povo decidiria se estivesse em seu lugar, ou é melhor não confiar e devolver ao conjunto da sociedade a soberania e, por via de consequência, o direito de decidir o seu próprio destino?

Responda objetivamente, sem indiretas!

isaac Luna

[1] LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. São Paulo: Martin Claret, 2004 (Coleção Obra Prima de Cada Autor).

[2] ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social e Outros Escritos. São Paulo: Cultrix, 1999.

[3] CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

[4] BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2 ed. São Paulo: Melheiros, 2003.

[5] CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

O QUE ESTÁ EM JOGO NAS MANIFESTAÇÕES DE 28 DE ABRIL NO BRASIL?

A profundidade das reformas trabalhista, previdenciária e da ampliação da terceirização do trabalho, com forte impacto nos direitos e garantias consolidadas no pacto social pós-ditadura através da Constituição Federal de 1988, demanda um amplo debate público e a condução do processo por agentes com legitimidade democrática para tal.

Analisando o cenário posto, o que estamos presenciando é um processo de desmonte do Estado Social oriundo da Carta Política de 88 feito a toque de caixa, com aprovações de caráter de urgência para votação das reformas, o que escancara a clara intenção de evitar o debate público amplo e qualificado, ouvindo as partes impactadas e os especialistas nos temas objeto da "des-pactuação".

De outra banda, pergunta-se: quem são os condutores do processo? Vamos lá:

1. Um vice-presidente alçado à cadeira presidencial por meio de um processo recheado de problemas formais e materiais, que, além disso, foi ridicularizado na delação do marqueteiro da campanha da chapa na qual foi eleito (João Santana), segundo o qual evitava-se a sua aparição nos programas eleitorais pois, sempre que isso ocorria, as intenções de voto diminuíam.
2. Um presidente da Câmara dos Deputados produto da mais tacanha política que arrasou o Estado do Rio de Janeiro, sem esquecer que trata-se um dos nomes multi-citados na delação da Odebrechet.
3. Um presidente do Senado Federal envolvido nos mais escandalosos processos de corrupção e malversação da coisa pública, representante legítimo da velha política Peemedebista comprometida com os interesses do capital.

Diante desses fatos que saltam aos olhos, fica claro o deficit de legitimidade democrática de todo o movimento, não havendo alternativa a sociedade civil organizado senão a do uso legítimo do direito de protesto, organização e pressão política popular em face da ofensiva que lhe é dirigida.

Muitos parlamentares que estão se deixando levar pelo rolo compressor do governo nessas votações podem está se despedindo da vida pública, até mesmo sem se dá conta disso, pois a ambiência institucional envolvente pode dificultar a leitura correta do que está em jogo.

No seio social é também possível se perceber rupturas e, principalmente, manifestações que expõe a incompletude do nosso processo civilizatório, representado por falas que menosprezam grupos sociais historicamente já excluídos, tais como índios, agricultores sem terra, o proletariado organizado dentre outros, servindo como vetor de catalização da tensão social e potencialização da violência.

O resultado desse fato social pode ser a maior manifestação pública com pauta reivindicativa definida desde o movimento pelas diretas, que é a greve geral do próximo dia 28 de abril. O evento merece atenção pois a partir dele podemos assistir um fenômeno que a grande maioria dos analistas políticos não cogitaria a alguns meses atrás, qual seja: a reunificação de uma base social formada por movimentos e organizações populares e por setores da classe média dispersos e afastados do debate político nos últimos anos, todos unidos por bandeiras e causas comuns.

Não é possível nem seguro prever qual será o resultado final desse processo de eletrificação da democracia participativa no Brasil, restando-nos apenas lembrar um dos ensinamentos do velho pensador florentino, príncipe da Ciência Política: "O povo conspira com quem o protege".

Isaac Luna

SOBRE O DELATOR, O JULGAMENTO E O CONDENADO MAIS FAMOSOS DA HISTÓRIA

▪️DELATOR: Judas Iscariotes

▪️PRÊMIO: 30 moedas de prata

▪️RÉU: Jesus de Nazaré

▪️TRIBUNAL: Júri popular

▪️TESE: Corruptor da moral romana

▪️ARGUMENTO: Indignação e clamor público

▪️VEREDICTO: Culpado

▪️SENTENÇA: Morte

▪️RESULTADO: a condenação produziu o efeito inverso do pretendido - ao invés de aniquilar o réu e o que ele representava, tornou-o imortal e as suas ideias e ensinamentos mudaram a história da humanidade.
A moral dos seus delatores, acusadores e julgadores se tornou a anti-moral ocidental.
No registro da história, acusado e acusadores mudaram de posição, o julgo de bem e mal da opinião pública dominante naquele momento, que levou a condenação, inverteu-se.

▪️CONCLUSÃO: A justiça é falha e a "Porque agora vemos por espelho em enigma, mas então veremos face a face".
verdade não é tão evidente como às vezes parece ser,

A CULPA É DA GELADEIRA? UMA ALEGORIA SOBRE NOSSA PERCEPÇÃO ACERCA DA POLÍTICA.

Claudisvanderson saiu de casa numa manhã ensolarada de domingo para ir ao supermercado fazer a feira do mês. Ao chegar, pegou o carrinho e foi direto para as mercadorias com placa de promoção, pois mesmo tendo reservado no orçamento R$: 600,00 para essas compras, se pudesse sobrar uma grana, melhor. 

Sem atentar para a qualidade dos produtos e os prazos de validade, claudsvandeeson sai escolhendo tudo pensando apenas no troco que pode ganhar naquele dia.

Ao chegar em casa, coloca todos os produtos resfriados na geladeira e os demais em um armário no fundo da cozinha. Claudisvanderson não tem o hábito de conferir a temperatura do freezer e de olhar se o interior da geladeira está limpo e em condições de acomodar a comida da família com salubridade.

Alguns dias depois todo mundo na casa começa a adoecer, ter mal estar, vômitos e tonturas. Claudisvanderson fica irritado com a geladeira, culpa a mesma por deixar os produtos se estragarem e provocar a calamidade doméstica.

Na verdade, Claudiavanderson esqueceu de lembrar que não teve nenhum cuidado na hora de escolher os produtos e, por desinteresse em ler as informações das embalagens, acabou comprando coisas para todo o mês que estavam no último dia de validade. Também esqueceu que ao não dar atenção às condições de conservação da própria geladeira, deixou de retirar dela produtos já estragados que estavam lá desde o mês passado e que contaminaram o ambiente interno.

A vantagem no dia da feira custou muito caro para todos da sua família e Claudisvanderson percebeu que a culpa não era da geladeira,  mas do seu desinteresse em cuidar da sua conservação e, principalmente, do que deixava ou colocava dentro dela.

E a política com isso?

Então, com a política é a mesma coisa, ela, assim como a geladeira, continuará existindo e sendo necessária. A grande questão é: quem colocamos para nos representar dentro do sistema político?

Se o produto não for bom, se o levarmos sem ler o rótulo (ou apenas pelo rótolo!) ou procurar saber a sua procedência, a geladeira nem resolve nem tem culpa das consequências do seu consumo. 

Se escolhermos os candidatos que iremos colocar dentro do sistema político para nos representar da mesma forma, ou seja, sem conhecer a sua história, o seu currículo, os seus compromissos, as suas competências e habilidades, o resultado será o mesmo.

A culpa não é nem da geladeira nem da política, mas dos critérios que utilizamos para escolher o que e quem colocaremos dentro delas.

Reflitamos!

A EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO E O URGENTE DEBATE SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA

Dados da própria polícia dão conta de 871 homicídios em 73 dias representa uma média de 12 assassinatos por dia, ou, ainda, uma morte violenta a cada duas horas. Se formos para os números de assalto a ônibus teremos, de acordo com sindicato dos rodoviários de Pernambuco,  808 ocorrências registradas até ontem (12/03/17), o que dá uma média inacreditável de mais de 11 por dia ou 1 a cada duas horas e vinte minutos. Na esteira desses números alarmantes, segundo o último levantamento disponibilizado em 16 de fevereiro pela SDS sobre casos de estupro, pelo menos cinco mulheres eram violentadas por dia no Estado. A situação é insustentável!

A questão da segurança pública é central na vida em sociedade. É, na base, a própria razão fundante do pacto social. Valores como liberdade, igualdade, integridade e propriedade são fortemente afetados quando a insegurança torna-se regra, tal qual sugerem os números a cima colocados.

A garantia dos direitos básicos, sobretudo educação, saúde, moradia e emprego deve ser promovida pelo Estado junto com o direito a integridade da vida, do corpo, da honra e do patrimônio, sem isso, o caos vai ganhando espaço no seio da coletividade. Políticas públicas de segurança não podem prescindir de políticas de garantia de direitos, que atuam na perspetiva da inclusão social e, portanto, da prevenção ao crime.

Da mesma forma  e paralelamente o Estado não pode deixar de dar uma resposta forte ao violador da norma, aplicando com eficácia a pena adequada ao crime cometido. Para isso precisa de polícias com capacidade investigativa (inteligência), equipes suficiente (efetivo) e instalações e equipamentos adequados (estrutura). O policiamento ostensivo e investigativo está na base da política de segurança pública, pois é através dele que o criminoso recebe a mensagem do Estado: se delinquir, será punido!

No centro, o sistema judicial precisa, tal qual as polícias de uma estrutura adequada, com promotorias, varas criminais, advogados e defensores públicos em número suficiente para atender a grande demanda da judicialização da violência, para que a lei possa ser aplicada da forma e no tempo necessário e razoável e isso, como no primeiro caso, demanda investimento.

Por fim, sem um sistema prisional minimamente adequado, a conta não fechará e o problema da criminalidade não estará sendo solucionado pelo Estado. No atual estágio dos nossos presídios não há expectativa de ressocialização e, dessa forma, de retorno harmônico e pacifico do apeando á coletividade. É ilusório acreditar que resolveremos a questão criminal sem resolvermos também a falência do sistema prisional. sem investimento isso não ocorrerá.

Como se vê, a tarefa do Estado nesse momento de tensão social e sensação generalizada de insegurança não é fácil, precisa atuar em várias frentes concomitantemente e, para isso, precisa de uma política criminal que não desconsidere os fatores multifocais da criminalidade e da inexorável transversalidade das ações estatais  e políticas públicas no combate à criminalidade.

O Pacto Pela Vida oferece essa ferramenta, é amplo e atento às várias variáveis que devem ser consideradas pela política criminal do Estado. Seus fundamentos, metodologia e transversalidade podem nos ajudar a sair desse medo constante predominante em Pernambuco. A questão não é de ausência de uma política pública adequada, mas da sua priorização, aplicação e gestão.

Ou repactuamos ou o lobo que nos habita dominará a selva urbana. Ainda tem espaço para piorar...

Isaac Luna

ENTRE O MERCADO E A DEMOCRACIA: O TSE CONFIRMARÁ A TESE DE MARX?

No debate político brasileiro, livre graças às regras da democracia, tem surgido a tese de que, mesmo que todas as provas levem a configuração dos ilícitos eleitorais apontados na denúncia contra a chapa Dilma-Temer, o TSE deve eximir-se de cassar o mandato de Temer em nome da manutenção da "estabilidade econômica", ou da "retomada do rumo da economia".

Levado a cabo esse enunciado, o que teremos é subsunção da democracia pela economia, validando, pelo menos a priori, a tese marxista de que a economia é o vetor por excelência da vida social nas sociedades capitalistas. Os interesses econômicos preponderariam sobre os demais campos de direitos e garantias, prevalecendo sobre estes quando postos em conflito. Aplicar a lei, em determinados casos, colocaria em cheque o movimento econômico e, portanto, não seria algo desejável.

Lá na famosa introdução da Contribuição à Crítica da Economia Política (1859), diz o barbudo subversivo que nas sociedades capitalistas não é a lei que regula a atividade econômica, mas essa que regula e determina aquela, sendo “...a estrutura econômica da sociedade a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política...”(1).

Uma das mais proeminentes releitoras do marxismo da atualidade, a professora de Ciência Política na Universidade York, em Toronto, Ellen Wood, trata especificamente desse tema em um livro intitulado Democracia Contra Capitalismo (2), alertando para o movimento de supressão de direitos, liberdades e garantias democráticas provocadas contemporaneamente pela expansão do capital especulativo internacional, de um mercado que teria força natural legitimadora da sua ação.

A estabilidade da economia defendida ao custo de provocar a instabilidade democrática pode representar um risco social para o qual as consequências sejam profundamente adversas. No seu O Futuro da Democracia, Bobbio já nos alertava da inexorabilidade do respeito às regras do jogo como condição indispensável para a vitalidade da democracia. Fazer de conta que a regra não existe ou que o TSE não tem o dever constitucional de julgar o caso aplicando a regra provocaria o que convencionou-se chamar de insegurança jurídica e imprevisibilidade das expectativas de comportamento institucional. Que sociedade emergirá desse quadro é algo sobre o que temos de discutir se estamos dispostos a pagar pra ver.

O fato é que, para além de um debate teórico sobre a democracia, o que a realpolitik nos mostra é que no jogo do poder, parafraseando o poeta Accioly Neto, “ pode acontecer tudo, inclusive nada” (o não julgamento ou a não cassação), configurando mais um capítulo da surrada ideia de que, com a força avassaladora do capital, “Tudo o que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado” (4).

(1) MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

(2) WOOD, Ellen Meiksins. Democracia Contra Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2003.

(3) BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

(4) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O manifesto do Partido Comunista. Rio de Janeiro: Garamond, 1998.

Endereço eletrônico da imagem ilustrativa: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2016/12/13/tse-deixa-julgamento-sobre-chapa-dilma-temer-para-2017.htm

A "PMDBZAÇÃO" DA POLÍTICA BRASILEIRA: CHANTAGEM E AMEAÇA COMO MÉTODO

Está circulando nas redes sociais um post publicado pela própria página oficial do PMDB no qual o partido vaticina em tom ameaçador: "Se a reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; Adeus, Fies; Sem novas estradas; Acabam os programas sociais". 

Na prática, o que o partido de Michael Temer, Eliseu Padilha, Romero Jucá e companhia está dizendo é: o que vocês preferem a miséria na joventude ou a miséria quando idosos? Preferem abrir mão de uma parte dos seus direitos de cidadania agora ou daqui há 40 anos?

Nunca é demais lembrar que pela proposta do governo a idade mínima da aposentadoria para homens e mulheres passa a ser de 65 anos, estabelecendo também o tempo mínimo de contribuição em 49 anos. 

Na prática isso significa que com 65 anos se aposentará que começou a trabalhar e contribuir para a previdência com 16 anos; se você começou apenas com 18 anos, se aposentará aos 67, se aos 21, só verá a cor da aposentadoria aos 70 anos.

A postagem assume caráter de chantagem, pois coloca a faca no pescoço do jovem universitário que depende do Fies, do trabalhador que se qualifica pelo Pronatec, da mãe que alimenta os filhos com o auxílio do Bolsa-Familia, do agricultor que depende do Pronaf, e de muitas outras pessoas que precisam dos programas de proteção social para garantirem o mínimo de dignidade.

O cenário já tinha sido traçado por Marcos Nobre, professor livre-docente de filosofia da Unicamp e pesquisador 1-B do CNPq, que ao lançar em 2013 o livro ‪"Imobilismo em movimento‬: ‪da abertura democrática ao governo Dilma", já chamava a atenção para o que chamava de "Pmdbsmo" ou Pmdbzação" da polícia. O termo não se refere necessariamente a um partido, mas uma lógica, um método de fazer política baseado em negociações de bastidores, formação de maiorias instrumentais ou pragmáticas cuja função não é defender nenhuma tese ou aprovar qualquer projeto, mas simplesmente como forma de bloquear o governo que cede as suas pressões por ocupação de espaços de poder.‬

‪Não se trata na análise dessa circunstância de ser "coxinha" ou "petralha", mas unicamente de ter capacidade crítica suficiente para perceber do que são capazes governos não eleitos pelo voto popular, e portanto não comprometidos com as causas mais elementares da população.‬

‪E você, o que pensa sobre isso?‬

Isaac Luna