A
mais nova polêmica que envolve a política de segurança pública do Estado de
Pernambuco, também conhecida como Pacto
Pela Vida, foi gerada por uma portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS)
com regras para disciplinar os horários de atuação do efetivo policial durante
os festejos juninos. A medida foi noticiada nesta sexta-feira pela Folha de São Paulo como “toque de recolher”
nos festejos juninos [1], provocando imediatamente reações, explicações e
debate.
A
questão ganha contornos de grande relevância, pois envolve a mais tradicional
festa do Nordeste e de Pernambuco em um momento em que o drama da violência
urbana alardeia toda a sociedade, de canto a canto do Estado. É como se fosse
uma reedição do velho dilema dos autores contratualistas dos séculos XVI e XVII:
liberdade X segurança ou, nos termos da questão do momento – tradição X violência.
Vamos a questão:
Pernambuco,
conhecido mundo a fora pela sua forte tradição cultural e por promover o “maior
São João do mundo”, ficou também conhecido no início dessa década pelo sucesso
da sua política de segurança pública no combate a violência, principalmente o
seu grande impacto nos chamados CVLI’s – crimes violentos letais intencionais, chegando a receber reconhecimento e prêmios
internacionais pelos resultados apresentados [2].
A
produção de grandes festas e a tradição junina continua a todo vapor, mas desde
a virada da primeira metade da década em andamento a segurança pública do
Estado vem ocupando manchetes por motivos menos animadores: os últimos três anos apresentam números que
em nada lembram o PPV premiado, festejado e indicado como modelo a ser seguido [3] no combate a
criminalidade: a violência explodiu na terra do São João!
A
situação se torna dramática por estar sendo colocada em um momento em que depois
de muito tempo a escalada da linha da criminalidade parou de crescer e o
Governo do Estado começa a reestruturar as estratégias de atuação no combate a
violência. Segundo os números apresentados no último dia 15/05 pela própria SDS, a taxa de homicídios teve um decréscimo de 6,4% no mês de abril em relação ao
mês de março e a taxa de elucidação dos crimes subiu de 18% para 55,5% [4]. Ainda em abril o governo já havia anunciado
a contratação de 4.500 novos policiais para reforçar o efetivo [5], bem como um
investimento de 280,9 milhões em segurança pública para os próximos dois anos
[6].
A expectativa,
portanto, é que esse conjunto de medidas, ainda que restritas a apenas um dos
eixos do PPV, que é a repressão qualificada, possa impactar positivamente nos
números, o que somente ocorrerá se o decréscimo apresentado nos números de
abril pelo menos se mantiverem nos meses seguintes do ano (considerando que a necessidade e o
cenário ideal é de aumento na redução).
O
drama está nesse ponto, já que períodos festivos de longa duração tendem a pressionar
para cima as taxas de crimes violentos, basta analisarmos o caso do carnaval de
2017 [7] ou do mês de junho de 2016 [8]. É
isso que está em jogo: uma interrupção de números positivos nesse momento podem
desacreditar os esforços e estratégias do governo traçados para reavivar o
Pacto Pela Vida, que conta hoje com a descrença de parte razoável da população.
Ordenar
e disciplinar festas públicas, aliás, não é nada de novo, alguns municípios,
dos quais Jaboatão dos Guararapes, segunda maior cidade do Estado com
aproximadamente 700 mil habitantes pode ser um exemplo, pois participa desde
2009 de acordos com o Ministério Público e os comandos das polícias para
encerrar as suas festas às 00:00hr, regra flexibilizada apenas no réveillon. As estatísticas mostram que quanto mais se
estende pela madrugada a festividade, com o maior consumo de bebida alcoólica
ou outras substâncias entorpecentes e maior dispersão de público em horários
diversos, maior também é a probabilidade de aumento das ocorrências de crimes violentos.
Diante
da polêmica, tanto o secretário de defesa social, Angelo Gioia [9], quanto o
governador do Estado, Paulo Câmara [10], foram à mídia esclarecer que o decreto
não estabelece o dito “toque de recolher”, mas
busca apenas disciplinar o horário das festas para garantir o planejamento da
polícia na garantia da segurança nos arraiais Estado a dentro. Ambos
garantiram que a tradição dos grandes arraiais, sobretudo nas datas
comemorativas específicas, serão tratadas dentro da compreensão das suas
peculiaridades e da força das suas tradições, ou seja: os seus horários serão preservados
no limite para garantir a tradição cultural pernambucana.
Enfim,
excetuando-se as soluções em tese perfeitas, improváveis no atual cenário socioeconômico
e político do País e de Pernambuco, o governo – e a população – encontram-se envoltos
no complexo dilema que está no título dessa rápida análise: entre fogos e
tiros, tradição e violência.
E você, o que pensa sobre
essa questão?
Viva
São João!
Isaac
Luna
Para conferir e ver
detalhes das informações do texto:
*Foto ilustrativa retirada da matéria da Folha de São Paulo - Nota n. 1 supra.
